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Diário Oficial do Município

Confira abaixo os documentos com todas as informações oficiais divulgadas pela administração.
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LEI Nº 391-2021 - FIXA NOVA JORNADA AOS PROFESSORES DO ENSINO INFANTIL E DO 1º AO 5º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL I DA REDE PÚBLICA DE ENSINO Lei 18/03/2021 18/03/2021 Baixar
LEI Nº 395-2021 - REAJUSTA VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE SE ENCONTRAM ABAIXO DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE Lei 05/04/2021 05/04/2021 Baixar
LEI Nº 396-2021 - ALTERA O QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES DE CONFIANÇA PREVISTOS NOS ANEXOS V E VI DA LEI MUNICIPAL 351.2018 Lei 05/04/2021 05/04/2021 Baixar
LEI Nº 397-2021 - FIXA NO ÂMBITO MUNICIPAL O VALOR PARA AS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR - RPV Lei 05/04/2021 05/04/2021 Baixar
LEI Nº 398-2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL SUPLEMENTAR Lei 15/04/2021 15/04/2021 Baixar
LEI Nº 399-2021 - REESTRUTURA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE Lei 15/04/2021 15/04/2021 Baixar
LEI Nº 400-2021 - DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA Lei 15/04/2021 15/04/2021 Baixar
LEI Nº 402-2021 - INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE AUTOCUIDADO E AFETO FEMININO Lei 21/06/2021 21/06/2021 Baixar
PORTARIA Nº 074.2021 - NOMEAR GESTORA ESCOLAR Portaria 18/02/2021 18/02/2021 Baixar
PORTARIA Nº 073.2021 - NOMEAR GESTOR ESCOLAR Portaria 18/02/2021 18/02/2021 Baixar

Total de documentos: 10


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